O Brasil deu o primeiro passo para a regulação do mercado de carbono. Se aprovado, a regulamentação pode trazer oportunidades de negócio para empresas brasileiras.
Em maio de 2022, o Brasil deu os primeiros passos para a regulação do mercado de carbono a partir da promulgação do decreto nº 11.075/2022. Apesar de ter deixado várias lacunas acerca desse assunto, o texto estabeleceu as bases para regulamentar o mercado de carbono nacional, o que é esperado há 13 anos desde a criação da lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudanças do Clima.
O conceito de mercado de carbono surgiu em 1997, quando os países se comprometeram a diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa, a partir da assinatura do Protocolo de Kyoto. Junto com as metas de redução de emissão de CO2, surgiu a primeira ideia do que seria o mercado de carbono entre os países signatários.
A concepção foi transformar o carbono em uma commodity, que poderia ser negociado entre os países participantes do acordo. A ideia consiste, basicamente, na compensação de emissão de CO2 entre os menos poluidores, que poderiam vender seus créditos não utilizados àqueles que necessitam emitir mais, porém, já esgotaram a sua parcela de CO2 emitida na atmosfera.
O que é esperado da regulação do mercado de carbono no Brasil?
Mesmo com o decreto que já normatiza o mercado de regulação de carbono, a regulamentação via lei é fundamental para garantir diretrizes e fortalecer a segurança jurídica dos participantes, bem como impulsionar a adesão de empresas a uma agenda ambiental.
Agora, a regulação de carbono está sendo discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 528 e há boas expectativas para a sua aprovação. Tanto o mercado quanto os ambientalistas apostam na lei para desenvolver o setor e proteger o meio ambiente. A lógica é que, ao se criar um mercado de compra e venda de créditos de carbono entre as empresas, haverá mais investimentos e interesse em aumentar a preservação e desenvolvimento de projetos que sejam importantes para diminuir as emissões de GEEs.
Para especialistas financeiros, as fontes de financiamentos já existem via mercado de capitais, bastando apenas que o Brasil abra espaço para conseguir ofertar o carbono. Cada crédito de carbono pode ser vendido por cerca de US$ 15. Assim, uma floresta em pé geraria, em média, três créditos de carbono por hectare.
Além da manutenção das florestas e preservação ambiental, o uso de energias limpas também é uma forma de se atingir o carbono zero na produção. Embora a energia solar e eólica sejam boas fontes, a única fonte de energia com pegada de carbono zero é o biogás. A pegada de carbono ou carbon footprint é a “pegada” que indivíduos, empresas, governos, municípios e ações que geram emissões de gás carbônico na atmosfera. Portanto, uma das formas de ampliar os investimentos na redução de emissões de GEEs é investindo em projetos e optando por fontes como o biogás.
A regulação de carbono e as empresas
Nos últimos dez anos, o ESG ganhou relevância nas empresas de todo o mundo e agora as empresas brasileiras também começam a criar metas e ações com foco no meio ambiente, sociedade e governança. Com isso, muitas empresas já possuem metas de redução de emissões, com datas limites para se tornarem carbono zero.
Além disso, muitas organizações já começaram a fazer compensações voluntárias, comprando créditos no mercado voluntário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, já fez a sua primeira compra de créditos de carbono e a expectativa para os próximos dois anos é destinar até R$ 300 milhões para o desenvolvimento do mercado nacional de compensações voluntárias de emissões.
Ao assinar o Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de GEEs em 37% até 2025 com meta de chegar a 100% em 2050. Para atingir as metas, além das regulamentações, será preciso muito investimento e mudanças profundas para que toda a sociedade se empenhe. Para ficar por dentro das novidades do setor de energia, siga-nos nas redes sociais.
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