Quais as consequências da suspensão de reajustes do setor elétrico?

Quais as consequências da suspensão de reajustes do setor elétrico
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A possível suspensão de reajuste do setor elétrico traz inseguranças ao mercado de energia e afasta investidores.

A possível suspensão de reajustes do setor elétrico vem causando incertezas no mercado. Devido à escassez de chuvas ocorrida em 2020 e 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) liberou novos aumentos nas taxas de energia.

Agora, a Câmara dos Deputados pretende votar uma proposta (PDL 94/2022), de autoria do deputado Domingos Neto, para suspender os reajustes tarifários deste ano da Enel Ceará, que foi liberado pela agência em abril. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, se aprovada, a medida deve ser estendida a todos os reajustes homologados até agora.

Embora o reajuste represente o maior percentual entre os 13 já autorizados às distribuidoras, para o setor elétrico, uma eventual suspensão tarifária trará diversos efeitos negativos, como o comprometimento da capacidade das concessionárias de distribuição, prejudicando a qualidade do serviço público e os preços em leilões de energia.

As consequências para o setor de energia

Para especialistas do setor de energia, a suspensão não envolve apenas o setor elétrico, mas todo o modelo regulatório do Brasil. Em termos jurídicos, se o decreto for aprovado, deve ser declarado inconstitucional, uma vez que, o recurso jurídico do decreto foi criado para sustar ato normativo do Poder Executivo, que exceda o poder regulamentar. Algo que não ocorre com essa situação.

É prerrogativa da ANEEL gerir os contratos do setor e autorizar reajustes, conforme a Lei 9.427/1996 que criou a agência. Ou seja, a autarquia está agindo dentro de suas competências. Dessa forma, não cabe ao Congresso contestar isso, afinal, há outros poderes de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Ministério Público, que poderiam contestar os aumentos.

Assim, caso a suspensão ocorra, isso abalará a segurança jurídica dos contratos privados no Brasil e, consequentemente, a confiança dos investidores do setor. Afinal, quando há um investimento, ele é acordado no contrato, baseado na lei vigente. Com a mudança, é possível que o país esteja passando a mensagem aos investidores de que aqui não é um local estável para fazer negócios.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que é representante das distribuidoras, afirmou que não descarta recorrer à Justiça se o Congresso Nacional aprovar o projeto.

Quais as consequências econômicas da suspensão do reajuste?

Caso o decreto legislativo seja aprovado, o impacto da inflação poderá ser adiado para 2023. Assim, a inflação que era prevista para esse ano deve ser arrastada para o próximo ano. Segundo cálculos da XP Investimentos, os reajustes do setor elétrico devem ter o impacto de 0,64 ponto percentual na inflação deste ano dentro do cenário básico. Atualmente, o Comitê de Política Monetária (Copom) estima uma inflação de 3,4% em 2023, enquanto o mercado estima 4,1%. Se o reajuste for adiado, pode ser preciso que o Banco Central suba ainda mais as taxas de juros, impactando todo o mercado.

O possível adiamento dos reajustes de energia elétrica das distribuidoras deste ano para o próximo poderá dificultar ainda mais o trabalho do Banco Central de trazer a inflação para a meta em 2023. Para solucionar a questão, algumas das alternativas para diminuir o custo da conta para o usuário seria rever os elementos que compõem a fatura, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial que ultrapassou R$ 32 bilhões, ou a redução dos tributos e encargos, que compõem cerca de 49% da conta.

Portanto, a possível suspensão de reajustes do setor elétrico neste momento geraria incertezas para o setor, prejudicando contratos vigentes e operações futuras. Para saber mais sobre as oportunidades do setor com a crise hídrica, leia o post no blog.

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