As Debêntures são um meio para a captação de recursos financeiros. Veja o que são as Debêntures de Infraestrutura e o seu impacto para o setor elétrico.
O que são as Debêntures de Infraestrutura? Em julho de 2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646 de 2020, conhecido como o PL das Debêntures. Agora o projeto aguarda votação no Senado Federal.
Uma debênture é um título de dívida emitido por empresas que oferecem direito de crédito ao investidor. Ou seja, ela funciona como um empréstimo feito para que as companhias consigam realizar os seus planos e quem detém a debênture assegura direito de crédito.
A principal novidade apresentada pelo Projeto de Lei foi a criação de uma nova categoria de debêntures incentivadas, as chamadas debêntures de infraestrutura. O PL em tramitação tem o objetivo de ampliar as possibilidades de financiamento para projetos de infraestrutura no Brasil. Esses investimentos são fundamentais para a retomada do crescimento econômico do país em um cenário pós-pandemia, com a geração de emprego e renda.
Os investimentos em infraestrutura no país
Atualmente, os investimentos no país vivem sua pior década em 50 anos e essa diminuição também impacta diretamente o setor de infraestrutura. Segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a taxa média investida foi de 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 2011 e 2020. O valor registrado nas décadas de 70 e 80 alcançaram 21,9%, mostrando como o Brasil já investiu mais.
Nos últimos cinco anos, os investimentos tiveram uma redução significativa. Em 2014, entre recursos públicos e privados, foram 189 bilhões investidos no setor de infra. Em 2020, o valor caiu para R$ 115,8 bilhões, totalizando uma queda de 74 bilhões no período. Uma das possíveis causas são, justamente, os entraves legais, que, por vezes, causam insegurança jurídica aos investidores.
As Debêntures de Infraestrutura e o impacto no setor elétrico
Com a aprovação do projeto, será possível emitir debêntures para financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Além disso, poderão emitir as debêntures de infraestrutura as concessionárias de serviço público, como companhias de telecomunicação e energia elétrica, além de sociedades de propósito específico (SPE’s).
Essas empresas passarão a receber incentivos fiscais, como a possibilidade de deduzir do lucro tributável até 30% do valor dos juros pagos no ano. As debêntures incentivadas já existem desde 2011, mas tinham foco na pessoa física. Agora, o objetivo é atrair a participação de investidores institucionais, como fundos de pensão, para projetos de estrutura. Para atrair empresas desse tipo, foi ampliado o prazo para comprovação de que o dinheiro captado foi utilizado para obras. Antes, o prazo era 24 meses e agora passa para 60 meses. As debêntures de infraestrutura podem ser emitidas até o dia 31 de dezembro de 2030.
Outro aspecto importante é que as debêntures esperam atrair recursos do mercado internacional. Com o objetivo de atingir a neutralidade cambial e seguindo padrões recomendados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (CDE), a proposta tem várias regras antielisivas.
Assim, a proposta impacta diretamente o setor elétrico, sendo fonte fundamental para o desenvolvimento de projetos estruturais. Com a crise hídrica, novos debates acerca da infraestrutura do setor ocorreram, demonstrando como há um déficit em investimentos nessa área. A expectativa é que essa modalidade traga celeridade e segurança jurídica para os empreendimentos de infraestrutura e que impulsione projetos de energia.
Portanto, as debêntures de infraestrutura foram desenvolvidas para aquecer o setor, trazer novos investimentos e criar empregos no país. Projeta-se que com o aumento da participação do capital privado, os recursos podem chegar a R$ 162 bilhões por ano. Gostou do nosso texto? Para entender melhor sobre a crise hídrica, leia o conteúdo no blog.
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