Incentivo ao biogás e biometano: entenda o marco legal

Incentivo ao biogás e biometano: entenda o marco legal
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Nos próximos anos, as fontes renováveis vão se desenvolver no Brasil. Veja como o PL 3865/2021 trará incentivo ao biogás e biometano.

O Projeto de Lei 3865/2021 tem o objetivo de estimular as ações de incentivo ao biogás e ao biometano com a criação do Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados (PIBB).

O projeto foi proposto pelo deputado Arnaldo Jardim, que é vice-presidente da Frente Parlamentar de Energia Renovável. A proposição aconteceu um dia após o Brasil ter aderido ao Compromisso Global do Metano, que prevê o corte de 30% nas emissões até 2030. Assim, a aprovação do projeto seria um dos passos necessários para que o país consiga descarbonizar os setores e frear o aquecimento global.

Incentivo ao biogás e biometano: o que o projeto prevê?

Com uma transição energética em curso no país, o biogás e o biometano surgem como fontes renováveis importantes para essa mudança. Atualmente, menos de 1% da matriz energética é representada pelo biogás, mas o setor poderia gerar 47 bilhões de m³ de gás por ano. O valor é suficiente para abastecer quase 35% da demanda energética do Brasil. Contudo, um dos entraves para o desenvolvimento da fonte são poucos investimentos e regulação do setor, que poderia viabilizar muitos projetos.

O PL 3865/2021 propõe a criação de um novo marco legal regulatório, estimulando inclusive ações conjuntas da União, por meio de incentivos tributários para fomentar os investimentos na produção de biogás e biometano, além de créditos com juros diferenciados para a implantação de usinas.

Entre os objetivos da proposta, está o incentivo e ampliação das renováveis na matriz energética por meio da geração de gases provenientes de biomassa. Além do estímulo na infraestrutura e logística, a fim de facilitar a interiorização e expansão do modelo.

Para ser um projeto que realmente atenda às demandas do setor, o texto foi elaborado com contribuição da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Associação da Indústria de Cogeração (Cogen) e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e apoio técnico do Ministério da Agricultura e da Embrapa.

Segundo o PL, para aumentar o uso do biocombustível, é preciso que haja contratação de usinas de biogás nos leilões até o atingimento de 1.000MW, com um percentual fixo e um período de suprimento de 15 anos, em cada certame até os leilões realizados em 2027.

O projeto prevê também que o Tesouro Nacional destine uma parte do orçamento para o programa de incentivo. Esse valor direcionado é fundamental para desenvolver o setor, uma vez que a fonte ainda é mais custosa do que outras.

As vantagens do Projeto de Lei

O Brasil possui o maior potencial de produção de biogás do mundo, que pode chegar a 19 GW de capacidade instalada ou 120 milhões de m³/dia de biometano. Assim, os incentivos ao biogás e biometano consistem em uma solução de curto e médio prazos para a ampliação da oferta de energia descarbonizada, despachável e descentralizada. Isso é fundamental, principalmente, neste momento em que o setor elétrico passa por uma crise e precisa de fontes estáveis e não intermitentes.

O projeto também busca corrigir distorções regulatórias que impedem a isonomia entre fontes, incluindo o biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Segundo a Abiogás, essa extensão ao biometano pode destravar investimentos da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos.

Além de desenvolver o setor, o PL também contribui com as obrigações da União acerca do manuseio e destinação correta dos resíduos. Ou seja, ao investir em usinas de biogás, é possível lidar com uma externalidade, dando um novo fim aos resíduos orgânicos que servem como passíveis para a geração de energia, estimulando a bioeconomia.

Dessa forma, o programa de incentivo tem o objetivo de fazer com que o biogás se torne uma realidade cada vez maior no território nacional. Assim, é possível contribuir para a diversificação da matriz, para a sustentabilidade e para a segurança energética.

Se você se interessou pelo assunto, leia o texto e descubra porque investir em renováveis é melhor que combustíveis fósseis.

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