Qual o contexto do mercado de crédito de carbono no Brasil?

Qual o contexto do mercado de crédito de carbono no Brasil?
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O mercado de crédito de carbono possibilita que organizações e países que desenvolvem ações de descarbonização negociem seus resultados para financiar novas ações sustentáveis.

O mercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCC), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. A criação do mercado surgiu da necessidade de encontrar formas de descarbonizar as economias, transformando os bons resultados em créditos.

Assim, os créditos de carbono são certificados que comprovam que uma tonelada de CO2 equivalente deixou de ser emitida, em comparação a uma linha de base. Ou seja, com o mercado criou-se um incentivo monetário para que países que não conseguissem diminuir suas emissões pudessem comprar créditos de outros países que estivessem com excedentes.

O desenvolvimento dos mercados de crédito em todo o mundo

Em 2005, surgiu na prática o primeiro mercado regulado de carbono, quando foi alcançado o número mínimo de países necessários para que o acordo entrasse em vigor. Os países industrializados e que mais emitem gases do efeito estufa (GEEs) assumiram metas de redução, enquanto os países em desenvolvimento, como o Brasil, passaram a participar do acordo por intermédio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estipulado pela UNFCC, permite que um país com compromisso de redução ou limitação de emissões sob o Protocolo de Kyoto implemente um projeto de redução de emissões em países em desenvolvimento. Esses projetos podem ganhar créditos vendáveis ​​de redução certificada de emissões (CER), cada um equivalente a uma tonelada de CO2, que podem ser contabilizados para o cumprimento das metas de Kyoto.

Em 2015, os créditos de carbono receberam um novo impulso com o Acordo de Paris e mais recentemente o assunto chegou na COP 26, com a consolidação da criação do mercado de carbono global. Segundo o indicador IHS Markit Global Carbon, ao final de 2020, os três maiores mercados futuros globais de carbono já valiam cerca de US$ 260 bilhões.

O mercado de crédito de carbono no Brasil

Os mercados regulados são aqueles em que governos de diferentes instâncias definem as regras. Já o mercado voluntário é mantido por empresas e indivíduos que tomam a iniciativa de neutralizar suas emissões.

O Brasil já possui diversas iniciativas nacionais, estaduais e municipais de combate às mudanças climáticas. Em 2005, aderiu ao Protocolo de Quioto e, em 2016, foi um dos países com mais projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Desde 2009, o país possui uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico-social com proteção climática e redução de gases de efeito estufa (GEE). Além disso, nos últimos anos, novas ações foram sendo desenvolvidas nesse sentido, como o RenovaBio e a regulamentação do mercado de crédito de carbono no país.

O RenovaBio é uma Política Nacional de Biocombustíveis criada em 2017, com o objetivo de fornecer uma importante contribuição para o cumprimento das metas de redução acordadas no Acordo de Paris.

Entre as ações implementadas está a obrigação das distribuidoras de combustíveis na comprovação do cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.

Com o decreto de regulamentação, além do mercado voluntário que já existia no país, o mercado regulado agora pode ocorrer. Assim, os créditos de carbono gerados por empresas que diminuem suas emissões podem vender esses ativos para outras empresas ou países que não atingiram suas metas.

Para o futuro, as perspectivas são que mais empresas se engajem nas ações, aumentando as transações no mercado e mitigando as emissões. Prova disso é a recente divulgação de um edital do BNDES para aquisição de R$ 10 milhões em créditos de carbono. E você, o que espera desse mercado?

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