O Marco Legal da Geração Distribuída foi sancionado
No dia 07/01, foi sancionada o Projeto de Lei nº 5.829/2019, que institui o Marco Legal da Geração Distribuída. A Geração Distribuída (GD) foi normatizada pela primeira vez no Brasil em 2012 pela ANEEL. Nesse modelo, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada. Inclusive pode fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.