O que é o Ambiente de Contratação Livre?

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O Ambiente de Contratação Livre representa 30% da energia elétrica consumida e atende mais de 7 mil consumidores. Entenda mais sobre essa modalidade! 

No Brasil, a forma mais conhecida de comercialização de energia elétrica acontece no Mercado Cativo. Mas existe também o Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou Mercado Livre de Energia. Essa opção dá maior liberdade de negociação para os consumidores e também traz vantagens aos investidores.

O Decreto nº 5.163 de 2004 formalizou o ACL como um segmento no qual se realiza operações de compra e venda de energia elétrica com os objetos de contratos sendo negociados livremente e de forma bilateral.  

Para entender melhor sobre o assunto, continue lendo o post! 

Quais as diferenças entre ACL e ACR?

No Brasil, existem dois tipos de mercado de fornecimento e utilização de energia: Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Assim como os contratos firmados em contratação regulada, os da contratação livre também devem ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Além disso, o ACL também é regulado pela CCEE, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Operador Nacional do Sistema (ONS). 

Contudo, as semelhanças param por aí. No caso do Ambiente de Contratação Regulado, as contratações são realizadas por meio de leilões promovidos pela CCEE sob a delegação da ANEEL. São nesses leilões que ocorrem os acordos e formalizações acerca dos preços praticados. Já no caso do ACL, as negociações são bilaterais, entre compradores e vendedores. 

É importante ressaltar que há ainda alguns mitos acerca do Mercado Livre de Energia que podem prejudicar a sua expansão. Por exemplo, que os preços são voláteis. Isso é um mito, pois com contratos a longo prazo é possível ajustar e combinar todos os valores, sem possibilidades de grandes flutuações. 

Outro ponto é que alguns consumidores acreditam que podem sofrer retaliações da distribuidora por fazerem a migração. Entretanto, isso não ocorre, pois todo processo é rigidamente regulado, ficando claro as obrigações da distribuidora. Por fim, alguns acreditam que o Mercado Livre não traz segurança jurídica, mas como falamos no início deste tópico esse mercado é regulado por órgãos específicos tanto quanto o Ambiente de Contratação Regulado. 

Como migrar para o Ambiente de Contratação Livre? 

No Ambiente de Contratação Livre, há dois tipos de consumidores. O consumidor especial que tem demanda entre 500 e 3000 kW e os consumidores livres com demanda acima de 3000 kW. Os consumidores livres podem somar essa demanda de um conjunto de unidades que possuem a mesma raiz de CNPJ ou estão na mesma área. Por exemplo, um shopping pode migrar para esse tipo de modelo. 

Migrar para o Ambiente de Contratação Livre é vantajoso, pois é possível comprar energia diretamente do fornecedor com a liberdade de escolha e opções de negociação de contrato. Para o consumidor, essa contratação é muito favorável, pois é possível fazer um planejamento de custos, uma vez que a tarifa é conhecida de antemão. Para o investidor, os contratos a longo prazo são interessantes, pois é possível prever ganhos e pensar em investimentos.

Se você quer saber os motivos para migrar para o Mercado Livre de Energia, acompanhe também esse conteúdo que preparamos.

Qual o futuro do Mercado Livre de Energia? 

Graças às migrações, o Mercado Livre chegou a 30% do consumo nacional. Esse número comprova que depois de uma estagnação o mercado voltou a crescer. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) divulgou um estudo sobre o primeiro semestre de 2020 mostrando o aumento de quase 11% do Mercado de Livre Energia no Brasil. As novas migrações ocorreram, sobretudo, pelo preço até 45% menor neste setor se comparado ao valor estipulado pelo Mercado Regulado. 

Portanto, o Ambiente de Contratação Livre é uma das modalidades existentes para vender e comprar energia. Esse modelo também é regulado por órgãos governamentais, mas tanto o fornecedor quanto o comprador possuem mais liberdade e flexibilidade nos contratos e preços. 

Se você ainda tem alguma dúvida a respeito desse modelo, entre em contato com um de nossos consultores. 

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