Leilão de capacidade: Aneel aprova certame para dezembro

Leilão de capacidade: Aneel aprova certame para dezembro
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O leilão de reserva de capacidade está previsto para dia 21 de dezembro. Entenda como ocorrerá o certame, previsões e mudanças.

No dia 16 de novembro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital de leilão de reserva de capacidade de 2021. O certame está previsto para dia 21 de dezembro e será voltado para a contratação de usinas termelétricas.

Esse será o primeiro leilão do governo para contratação de reserva de capacidade do produto potência, já que essa modalidade foi regulamentada via decreto presidencial em abril deste ano.

Assim, o leilão de capacidade é uma forma de trazer maior segurança e confiabilidade ao sistema elétrico nacional. Neste certame, será possível precificar melhor os atributos de cada fonte, sendo possível separar o lastro de energia e a energia contratada para o futuro.

Leilão de Reserva de Capacidade de 2021

Os leilões de capacidade podem ter projetos existentes e novos. Os contratos terão duração de 15 anos com previsão de início de fornecimento em julho de 2026 — para o produto potência — e janeiro de 2027 — para o produto energia —. Segundo o edital, o custo marginal de referência do produto de energia ficou em R$ 212/MWh e o custo marginal para o produto potência ficou em R$ 974 mil/MW ano.

O certame teve 132 projetos cadastrados, com oferta de quase 51 mil megawatts de potência, com 9GW já em operação. Do total previsto, 47 mil MW vêm de termelétricas a gás natural. Para o produto de energia, serão firmados contratos no Ambiente Regulado, caso as compradoras sejam distribuidoras, e também no Ambiente Livre, se a aquisição atender consumidores livres, autoprodutores, agentes comercializadores de energia elétrica, agentes varejistas e os geradores participantes na condição de compradores.

Dois tipos de produtos serão negociados no leilão. O produto energia e o produto potência. No primeiro caso, o produto negociado será a entrega da energia produzida pela usina, como ocorre em outros leilões. Poderá participar usinas termelétricas novas, com inflexibilidade operativa de até 30%.

Já o produto potência é negociado a entrega de disponibilidade de potência. Ou seja, a usina fica disponível para ser acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sempre que for necessário, como horários de picos ou falhas de sistema. Para essa operação, podem participar usinas termelétricas novas ou existentes, com flexibilidade operacional e usinas termelétricas novas com inflexibilidade operativa de até 30%, desde que vencedoras do produto energia.

A importância do certame

Atualmente, há uma expansão de fontes intermitentes no Mercado Livre, fazendo com que a contratação de geração instantânea seja atribuída apenas ao Mercado Regulado. Assim, com o Leilão de Capacidade, esse atributo passa a ser pago por todos os consumidores, inclusive do Mercado Livre com a criação de um novo encargo. Os contratos serão assinados pela CCEE e pagos por todos os consumidores.

Outro ponto do leilão de capacidade de 2021 é que os projetos que ganharem o certame terão que cumprir com a programação diária de despacho do ONS e estarão sujeitos a penalidades e redução de receitas fixas dos contratos de capacidade, em caso de indisponibilidade superior à declarada.

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