O mercado do gás natural não é novo, mas a nova lei do gás promete alavancar o setor e trazer mais investimentos ao país.
Vigente desde 2009, a antiga lei do gás instituía normas para exploração das atividades econômicas de transporte, importação, exportação, processamento, regaseificação e comercialização. Contudo, a lei impossibilitava o desenvolvimento do mercado do gás natural, pois uma única empresa, a Petrobrás, detinha o monopólio em diversos segmentos da cadeia do gás.
Com o passar dos anos, a Petrobrás abriu mão de alguns investimentos e o mercado começou a pressionar parlamentares e entidades para uma nova regulação que aumentasse a competitividade do setor e atraísse novos investimentos. Em abril, a nova lei do gás foi sancionada pelo Presidente.
O mercado de gás natural no Brasil
No Brasil, o gás natural é utilizado, principalmente, para o segmento termelétrico e industrial. Existe um grande potencial de elevação do uso do gás natural no país, principalmente em setores da siderurgia, papel, celulose e mineração. Contudo, com um gás caro e pouco competitivo, os segmentos da cadeia produtiva preferem importar produtos acabados ou terceirizam a produção em outros países.
Para grau de comparação, em 2019, o Ministério de Minas e Energia estimou que o custo de fornecimento de gás natural no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU, enquanto na Argentina o valor era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos US$ 3,13.
O gás natural é um combustível fóssil, retirado de camadas profundas do subsolo, como ocorre no pré-sal, e pode ser utilizado em usinas termelétricas, residências e indústrias. Em 2019, segundo dados enviados pelos operadores à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as reservas Provadas (1P) brasileiras de gás natural no pré-sal atingiram um volume de 364 bilhões de m³, enquanto o volume estimado para as reservas Possíveis (3P) foi de 549 bilhões de m³.
Atualmente, apenas quatro empresas correspondem por 95% da produção bruta do gás, sendo a Petrobras representante de 73% dessa produção. A distribuição é feita por empresas que recebem a concessão para executar o serviço. Das 27 distribuidoras do país, 19 possuem a participação da Petrobras.
Desde 2015, a Petrobras iniciou o processo de desinvestimento em alguns ativos do gás natural, diminuindo sua participação no mercado. Nessa época, o governo federal criou a iniciativa “Gás para Crescer” que tinha o propósito de discutir os entraves e desafios do marco regulatório setorial.
O novo cenário para o gás natural
Em 2019, o governo federal lançou um programa do Novo Mercado do Gás, com objetivo de promover condições para a redução do preço do energético. A própria Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) para promover e aumentar a competitividade do mercado de gás.
Em abril de 2021, o mercado recebeu um novo marco regulatório, chamado de Nova Lei do Gás, que tem o propósito de construir um livre mercado do gás, atraindo novos investidores, aumentando a concorrência a partir da diversificação de empresas que atuam no mercado para realizar a redução do preço do gás.
As principais mudanças da lei alteram o regime de concessão para o regime de autorização, sendo este menos burocrático. Também propõe novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). A recente aprovação da lei federal ainda precisa de normatização por parte dos estados para regular a distribuição.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as expectativas para o novo mercado do gás são: atrair investimento de mais de R$ 150 bilhões até 2030 e gerar mais de 4 milhões de empregos.
Portanto, as expectativas são grandes quanto ao novo mercado de gás natural que está sendo construído no Brasil, mas ainda é cedo para avaliar as mudanças e resultados.
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