Taxação da energia solar: entenda o impasse!

Taxação da energia solar: entenda o impasse!
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Entenda, neste conteúdo, o que é a taxação da energia solar e o que muda caso a Resolução seja modificada pela Aneel.

Você sabe o que é a taxação da energia solar? Esse tema surgiu na mídia no início de janeiro de 2020 quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma proposta de alteração na Resolução Normativa 482 de 2012,  que propõe a retirada de alguns benefícios de quem gera a própria energia, alegando custos. 

A possível mudança está sendo muito criticada por empresas e produtores rurais que investiram nessa tecnologia, pois a possibilidade de taxação gera insegurança e prejudica os investimentos futuros. Embora o governo federal tenha se posicionado contra a taxação, a autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia tem autonomia para decidir sobre o tema sem passar pelo presidente. 

Se você quer entender melhor sobre o assunto e conferir alguns prós e contras, continue lendo este conteúdo.

O que é a Geração Distribuída (GD) e como ela funciona atualmente? 

A Geração Distribuída (GD) é uma modalidade de produção energética que pode ser realizada pelo próprio consumidor brasileiro. Em 2012, esse modelo começou a ser incentivado pela própria Aneel e teve uma rápida expansão. Atualmente, são quase 200 mil usuários adeptos, mas o sistema gera um custo de cerca de R$ 1 bilhão devido aos incentivos à tecnologia.

Existem dois tipos de consumidores de Geração Distribuída (GD): os locais, que representam 75% das unidades existentes no Brasil, e têm o sistema instalado em uma única casa, condomínio, comércio ou indústria e os remotos que estão associados a um único titular, mas que possuem duas ou mais unidades de geração em locais distintos. 

A norma vigente que regulariza a atividade prevê a possibilidade de que os consumidores cedam o excedente energético produzido para o sistema geral. Esse excedente se torna um crédito que pode ser utilizado posteriormente. Por exemplo, durante a noite, quando não há incidência solar, o usuário utiliza a energia proveniente da rede elétrica pública e esse consumo é abatido nos créditos acumulados. 

Outro ponto é que o consumidor de GD não paga o custo da rede de transporte de energia para a distribuidora e não arca com os encargos referentes ao uso do sistema de distribuição. Por isso, a modalidade ganhou tanta adesão, afinal, é possível economizar até 95% na conta de luz.

Na prática, esses custos são rateados com outros consumidores, como subsídios para aqueles que utilizam energias renováveis. Contudo, segundo a Aneel, ao longo dos anos, esse custo tem aumentado e pode chegar a R$ 13 bilhões até 2025.

O que é a proposta de taxação de energia solar? 

Por conta desse quadro, a proposta da Aneel é endurecer os benefícios gradualmente. Em 2019, a agência reguladora começou a realizar audiências públicas para debater sobre as mudanças nas regras de distribuição.

A intenção é implementar as cobranças de forma escalonada. A partir de 2020, novos consumidores de GD local já pagariam os custos da rede. Em 2030 ou quando a capacidade de GD no país chegar a 5,9 GW, os usuários passam a arcar também com os encargos. Os novos usuários remotos de GD já pagariam os encargos e custos a partir de 2020. Para quem já utiliza o sistema, as alterações ocorrem a partir de 2031.

As distribuidoras defendem a taxação, mas não há consenso entre investidores da área. Alguns apontam que a medida pode desestimular o desenvolvimento dessa fonte de energia limpa. Especialistas afirmam que o mercado potencial no Brasil é de 80 milhões de consumidores e implementar alterações agora poderia frear os investimentos na área. 

A Aneel afirma que a mudança é necessária para garantir o crescimento do sistema de forma sustentável, mas, no momento, a medida se encontra parada e não há definições sobre o assunto. 

Leia o artigo do CEO e fundador do grupo GNPW, Marcos Antonio Grecco: “Investindo em energia solar no Brasil”.

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