Um decreto prometido há um ano e meio segura R$ 25 bilhões em benefícios fiscais, enquanto o mundo não espera. A janela da história para o hidrogênio verde está aberta, mas por quanto tempo?
Existe um momento, na vida de um país, em que o destino bate à porta com uma oportunidade rara. O Brasil viveu isso com o petróleo do pré-sal. Viveu com a soja. Viveu, de certa forma, com o etanol. Agora, uma nova janela se abre, desta vez com o hidrogênio verde, e o que se vê em Brasília é um cenário perturbadoramente familiar: a burocracia travada, o decreto prometido que não vem, e o setor produtivo olhando o relógio com a ansiedade de quem sabe que o trem passa uma vez só.
A indústria de hidrogênio verde do Brasil espera há um ano e meio a publicação de decretos que podem destravar R$ 24,6 bilhões em benefícios fiscais nos próximos anos. O governo prometeu que os textos estariam prontos desde a COP30, mas problemas na tramitação atrasaram a entrega. O que parecia ser uma questão de semanas se transformou num dos mais frustrantes exemplos de descoordenação regulatória do setor energético brasileiro recente.
Para quem acompanha esse mercado há mais de duas décadas, o sentimento é de déjà vu. Não é a primeira vez que o Brasil chega na frente e perde o passo por hesitação política. Mas desta vez, as circunstâncias são diferentes, mais urgentes e mais competitivas. O mundo está correndo para construir a infraestrutura do hidrogênio verde, e o Brasil tem tudo o que essa corrida exige: sol, vento, água, terra e custos competitivos. O que falta está na gaveta de um ministério em Brasília.
O que está em jogo, exatamente
Para entender a dimensão do que está parado, é preciso recuar um pouco no tempo. Em 2024, depois de anos de debate e negociação, o Congresso brasileiro aprovou dois marcos legais fundamentais para o setor. Os decretos vão regulamentar duas leis aprovadas no segundo semestre de 2024. A primeira criou o Rehidro, regime que garante a suspensão de impostos federais para projetos de hidrogênio verde no país. A segunda dá créditos fiscais para produtores e compradores do combustível que participarem de leilões organizados pelo governo.
O impacto fiscal é expressivo, mas ponderado. Os outros R$ 6,3 bilhões virão da suspensão de impostos federais na compra de equipamentos usados pelos projetos e na compra do próprio combustível. No último caso, os beneficiários serão os clientes das empresas de hidrogênio verde. A conta foi feita a partir da análise do Ministério da Fazenda, que considerou que essas suspensões equivaleriam a 10% dos investimentos do setor, hoje cotados em R$ 63 bilhões até 2030, segundo a ABIHV.
Já os créditos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o PHBC, têm um calendário claro. Os limites anuais de incentivo serão de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. No total, R$ 18,3 bilhões em cinco anos, direcionados prioritariamente para setores industriais de difícil descarbonização, como siderurgia, petroquímica e transporte pesado.
O mecanismo é inteligente. Em vez de subsídios diretos, o governo oferece créditos que as empresas podem usar para abater tributos federais. Se não houver tributos a compensar, a empresa pode pedir o pagamento em dinheiro. É uma forma de colocar dinheiro no jogo sem abrir o cofre diretamente, induzindo o mercado por meio de regras claras e previsíveis.
O problema é que essas regras ainda não estão claras. Os decretos que dão vida prática às leis ainda não foram publicados. E sem eles, nenhum leilão pode ser organizado, nenhum projeto pode acessar os benefícios, e nenhum investidor pode tomar a chamada Decisão Final de Investimento, a FID, que é o momento em que o dinheiro de verdade começa a fluir.
Um setor na sala de espera
A principal demanda da ABIHV é a publicação dos decretos presidenciais que regulamentam as leis 14.948 e 14.990, ambas de 2024. Há meses o governo promete a publicação para “as próximas semanas” e o mercado demonstra preocupação com a demora, já que o acesso aos incentivos fiscais tem prazo de validade.
“O grande desafio de 2026 é concluir a regulamentação infralegal do marco do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Essa etapa é essencial para viabilizar as decisões finais de investimento e dar segurança aos projetos”, afirma Fernanda Delgado, diretora-executiva da ABIHV.
A frase de Delgado é educada, mas carregada. Por trás do vocabulário técnico, há uma mensagem simples: as empresas estão prontas, os projetos existem, o dinheiro está disponível, mas ninguém vai apertar o botão sem saber as regras do jogo. E as regras ainda estão sendo escritas, reescritas, revisadas e prometidas, num ciclo de expectativas frustradas que já dura mais de dezoito meses.
Sete projetos em escala industrial, somando R$ 63 bilhões em investimentos, planejam chegar à decisão final de investimentos no Brasil em 2026, colocando o país de fato na rota do hidrogênio verde. Serão os primeiros FIDs brasileiros de produção de hidrogênio a partir da eletrólise em escala industrial, etapa que marca a transição da fase de planejamento para a implementação.
Esses projetos existem, têm nome, endereço e investidores. O que falta é a certeza regulatória que transforma intenção em concreto.
Europa querendo comprar, Brasil sem contrato para assinar
A demanda europeia pelo hidrogênio verde é real, urgente e crescente. O bloco continental comprometeu-se com metas ambiciosas de descarbonização e sabe que não vai conseguir produzir internamente todo o hidrogênio que precisa. O custo de produção na Europa é substancialmente mais alto do que no Nordeste brasileiro. Essa conta é simples e todo analista de energia a conhece.
O Hub de Hidrogênio Verde que está sendo implementado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém tem a meta de exportar até um milhão de toneladas desse combustível para a Europa em 2030. O Porto de Roterdã projeta produzir até 2030 quatro milhões de toneladas de hidrogênio verde, sendo que 25% são para ser produzidos no Ceará.
Esse dado é revelador. Roterdã, o maior porto da Europa e uma das principais entradas de energia do continente, está apostando no Brasil para um quarto de suas necessidades de hidrogênio verde. Isso não é uma esperança distante. É uma estratégia concreta, com parceria formalizada, com memorandos assinados e com projetos detalhados de infraestrutura em andamento.
“Uma das coisas mais importantes na minha agenda deste ano é trabalhar pelo lado da Europa para eles firmarem contratos antecipados aqui. Mas, para isso, as coisas do nosso lado também têm que ficar prontas, como decretos, financiamento e infraestrutura”, diz Fernanda Delgado, CEO da ABIHV.
A frase resume com precisão o dilema brasileiro. O comprador está na mesa, com dinheiro na mão. O vendedor está na mesa, com o produto disponível. E no meio, há um decreto que não sai.
O debate que ninguém quer ter em público
Dentro do governo, há uma discussão que raramente aparece nos comunicados oficiais, mas que explica boa parte do atraso. O Ministério da Fazenda tem preocupações legítimas sobre o perfil dos projetos que seriam beneficiados pelos incentivos fiscais.
Outra preocupação da Fazenda é garantir que os benefícios fiscais ajudem a desenvolver e descarbonizar a indústria nacional e não apenas incentive a exportação de hidrogênio verde para a Europa. “Entendemos que a maioria dos projetos que hoje estão pressionando por esse decreto são projetos que querem exportar hidrogênio com benefício fiscal do Brasil para descarbonizar indústrias de fora”, diz o secretário da Fazenda responsável pela pasta.
Trata-se de uma objeção séria e merecedora de debate aberto. Faz sentido que o contribuinte brasileiro subsidie a descarbonização da siderurgia alemã ou da petroquímica holandesa? A resposta depende de como se contabilizam os benefícios: empregos gerados, divisas obtidas, desenvolvimento tecnológico local, inserção do Brasil numa cadeia global de alto valor agregado.
Atualmente, 90% dos projetos de hidrogênio verde miram o mercado europeu. A ausência de políticas para induzir a demanda interna na siderurgia e na indústria de fertilizantes é vista como uma oportunidade perdida. O professor da UFC citado pelo Diário do Nordeste vai além: “O governo diz uma coisa na COP30 e semanas depois anuncia contrato com termoelétricas para carvão. Isso faz com que o investidor repense o seu projeto.”
A tensão entre o discurso de transição energética e as decisões concretas de matriz elétrica é real e afeta diretamente a credibilidade do Brasil diante de investidores internacionais que precisam de consistência para tomar decisões bilionárias.
O que os números dizem sobre o futuro
A ABIHV estima que, em um cenário em que o Brasil alcance cerca de 4% da produção global de hidrogênio verde, o impacto pode chegar a R$ 7 trilhões no PIB até 2050. Para ter perspectiva, isso equivale a aproximadamente duas vezes o PIB atual do Brasil.
Mesmo sem projeções tão longas, os benefícios imediatos são tangíveis. O Brasil importa cerca de 85% de seus fertilizantes, gastando dezenas de bilhões de dólares por ano em insumos para o agronegócio. O hidrogênio verde é um insumo essencial para a produção de fertilizantes sustentáveis, fundamental para a implementação de projetos de amônia verde. O Brasil importa cerca de 85% de seus fertilizantes e 90% das tecnologias relacionadas ao setor.
Há também o mercado de combustíveis de aviação. O hidrogênio verde é um insumo para produção de combustíveis sustentáveis de aviação e diesel verde, que passarão a ter um mandato no Brasil em 2027. A molécula também pode ser convertida em metanol e amônia verdes para abastecer grandes navios, para cumprir o futuro esquema de descarbonização da IMO. Eixos
São mercados reais, com demandas concretas e crescentes. O Brasil tem a matéria-prima, a infraestrutura incipiente, os parceiros internacionais e as leis aprovadas. Falta o decreto.
Um gargalo que vai além do papel
O setor sabe que, mesmo com os decretos publicados, os desafios não terminam. O maior entrave físico apontado pelo setor e especialistas é o acesso à rede elétrica. O cronograma da Agenda 2026 indica que os reforços na rede e a liberação de margem de 3 gigawatts específica para o Ceará e o Piauí só devem ocorrer em 2029.
Isso significa que, mesmo que os decretos saiam amanhã, algumas plantas não vão produzir antes do final da década. O que reforça a urgência: cada mês de atraso no decreto é um mês a menos de tempo útil para resolver os demais gargalos da cadeia.
Em comum, os executivos do setor apontam a necessidade de ampliação da infraestrutura de transmissão e mudanças nas regras de acesso à rede, já que alguns pedidos de conexão estão recebendo negativas do ONS. A rede elétrica brasileira, pensada para outro modelo de produção e consumo, precisa ser adaptada para suportar a escala de eletrólise que o hidrogênio verde exige.
A janela de oportunidade
Em novembro de 2025, o ministro Alexandre Silveira chegou a anunciar que o decreto que regulamenta as leis do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono seria assinado na semana seguinte, numa declaração feita às margens da COP30 em Belém. Meses depois, o decreto ainda não havia sido publicado.
A COP30 era o momento perfeito para o Brasil mostrar ao mundo que estava levando a sério sua vocação de potência de energia limpa. Mas o gesto simbólico de assinar um decreto numa conferência climática global foi substituído por mais um adiamento, mais uma promessa de “próximas semanas” que o mercado já aprendeu a não levar ao pé da letra.
O presidente do Conselho da ABIHV, Luis Viga, avalia que o Brasil já tem projetos estruturantes e investidores prontos. “O que precisamos agora é avançar com segurança regulatória e instrumentos que reduzam o custo de capital, permitindo que esses projetos saiam do papel.”
O Brasil que pode ser
Neste início de 2026, o hidrogênio verde já não é uma promessa do futuro. É uma realidade em construção em dezenas de países. A Alemanha, que durante décadas queimou carvão para sustentar sua indústria, está comprando energia limpa do Marrocos e da Namíbia. A Coreia do Sul assinou acordos com a Austrália para garantir fornecimento. A Japão tem projetos funcionando com amônia verde como combustível naval.
O Brasil, enquanto isso, tem o melhor portfólio natural do planeta para ser um protagonista nessa transição. Tem vento no Nordeste que sopra com constância invejável. Tem sol que brilha centenas de dias por ano. Tem costa, tem porto, tem know-how em energia renovável construído ao longo de décadas de expansão eólica e solar. Tem até os compradores confirmados do outro lado do Atlântico.
A janela está aberta. O decreto está na mesa. E o Brasil, como tantas vezes antes, está escolhendo entre a coragem de agir e o conforto paralisante de mais uma revisão.
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