Em busca do modelo de distribuição ideal para a segurança elétrica nacional

O Brasil, com sua vasta extensão territorial e uma matriz energética predominantemente renovável, enfrenta um desafio contínuo e complexo: como garantir uma distribuição de energia que seja ao mesmo tempo segura, eficiente, acessível e sustentável para todos os seus cidadãos. A discussão sobre o modelo ideal de distribuição não é apenas técnica, mas estratégica, envolvendo modernização da infraestrutura, marcos regulatórios e a crescente integração de novas tecnologias. A questão central, que ecoa desde as salas de planejamento do governo até as residências dos consumidores, é: qual o caminho para fortalecer a segurança elétrica do país?

A base do sistema elétrico brasileiro foi construída sobre um modelo centralizado, onde grandes usinas hidrelétricas, localizadas longe dos centros de consumo, geram energia que é transportada por extensas linhas de transmissão até as distribuidoras locais. Este modelo, embora tenha servido bem ao país por décadas, hoje mostra sinais de esgotamento diante das novas demandas. A crise hídrica de 2021, por exemplo, expôs a vulnerabilidade de um sistema excessivamente dependente de uma única fonte, mesmo que renovável.

Os Pilares da Modernização: Descentralização e Digitalização

Especialistas e agentes do setor são unânimes em apontar que o futuro da distribuição de energia é descentralizado e digital. Este novo paradigma se apoia em dois conceitos fundamentais:

• Geração Distribuída (GD): Em vez de depender apenas de megausinas, a GD permite que os próprios consumidores gerem sua energia, principalmente através de painéis solares fotovoltaicos. Essa energia pode ser consumida no local, e o excedente pode ser injetado na rede pública, gerando créditos para o produtor. A Lei nº 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, foi um passo crucial para regulamentar essa prática, estabelecendo regras claras para a compensação de energia e a tarifação do uso da rede.
• Redes Inteligentes (Smart Grids): A digitalização das redes de distribuição é o que torna a descentralização viável em larga escala. As redes inteligentes utilizam sensores, medidores digitais e softwares de automação para monitorar o fluxo de energia em tempo real. Isso permite que as distribuidoras gerenciem a oferta e a demanda com muito mais precisão, identifiquem falhas instantaneamente, reduzam perdas técnicas e comerciais e integrem de forma segura as milhares de novas fontes de geração distribuída.

O Papel dos Investimentos e da Regulação

A transição para este modelo mais moderno e resiliente exige investimentos massivos. Estima-se que o setor de distribuição de energia no Brasil necessitará de aportes significativos nos próximos anos para modernizar sua infraestrutura, que inclui a substituição de redes obsoletas e a implementação de tecnologias de automação.

O desafio regulatório é igualmente importante. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem um papel central em criar um ambiente que incentive esses investimentos, ao mesmo tempo que garante tarifas justas para os consumidores. A discussão sobre a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras, muitos dos quais vencem nos próximos anos, é um ponto crítico. Os novos contratos deverão incluir metas mais rigorosas de qualidade de serviço, eficiência e modernização, atrelando a remuneração das empresas ao cumprimento desses objetivos.

A pauta legislativa e regulatória do setor elétrico em 2025 está bastante movimentada, com foco em destravar novas tecnologias e modernizar as regras existentes. Os principais destaques são:

Regulamentação do Armazenamento de Energia: Este é, talvez, o tema mais crucial de 2025. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está finalizando a regulamentação para sistemas de armazenamento, como grandes baterias. O diretor da agência, Daniel Danna, afirmou que a primeira norma, tratando de como essas tecnologias podem ser implementadas, conectadas à rede e remuneradas, deve ser publicada no segundo semestre de 2025. Essa regulamentação é fundamental para dar segurança jurídica a leilões de capacidade, como o previsto para junho de 2025, que visa contratar justamente a potência de sistemas de armazenamento. A medida é vista como essencial para dar flexibilidade e estabilidade à rede, especialmente com o aumento da participação de fontes intermitentes como a solar e a eólica.eixos.com.br

Modernização da Infraestrutura (PL 3.801/2025): Em agosto de 2025, o senador Fernando Dueire defendeu a aprovação de um projeto de lei que cria um programa nacional para modernizar a infraestrutura dos setores de energia e telecomunicações. O objetivo é promover a segurança e a organização do espaço urbano, o que pode incluir, por exemplo, o enterramento de fios e a atualização de equipamentos, impactando diretamente a resiliência das distribuidoras

Abertura do Mercado de Energia (PL 414/2021): Embora seja um projeto mais antigo, a sua aprovação continua sendo uma prioridade máxima para o setor industrial em 2025. O projeto propõe a “portabilidade da conta de luz”, permitindo que todos os consumidores, inclusive os residenciais, possam escolher de quem comprar energia, saindo do mercado cativo das distribuidoras. Isso transformaria radicalmente o modelo de negócio da distribuição, que passaria a atuar mais como uma prestadora de serviço de infraestrutura (o “fio”) do que como vendedora de energia.

Flexibilização para o Setor Rural (PL 1638/2025): Aprovado em comissão em agosto de 2025, este projeto permite que produtores rurais que usam irrigação e aquicultura possam ter descontos na tarifa de energia durante o dia, e não apenas à noite. A mudança visa incentivar o uso de energia solar no campo e dar mais competitividade aos produtores.

Essas iniciativas mostram um claro movimento do legislativo e dos órgãos reguladores para adaptar o setor elétrico brasileiro a uma nova realidade, marcada pela descentralização, digitalização e pela necessidade de novas tecnologias que garantam a segurança do sistema.

Desafios e Oportunidades no Horizonte

Apesar do caminho claro em direção à modernização, diversos desafios persistem:

• Custo da Transição: A implementação de redes inteligentes e a modernização da infraestrutura têm um custo elevado, que precisa ser equilibrado para não onerar excessivamente o consumidor final.
• Integração de Fontes Intermitentes: A energia solar e eólica são intermitentes (só geram sob certas condições). Gerenciar essa variabilidade exige redes mais flexíveis e, potencialmente, investimentos em tecnologias de armazenamento de energia, como baterias.
• Segurança Cibernética: Com a digitalização, as redes elétricas se tornam alvos potenciais de ataques cibernéticos, exigindo um reforço robusto na segurança dos sistemas.

O modelo ideal de distribuição de energia para o Brasil não é uma solução única, mas uma combinação inteligente de estratégias. Ele passa por fortalecer a geração centralizada com fontes diversificadas, ao mesmo tempo em que abraça a revolução da geração distribuída. Acima de tudo, ele depende de uma infraestrutura digitalizada, resiliente e inteligente, sustentada por uma regulação moderna que incentive o investimento na qualidade e na segurança do fornecimento. O futuro elétrico do Brasil está sendo construído agora, e as decisões tomadas hoje definirão a segurança e a prosperidade do país nas próximas décadas.