O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) é uma sinalização importante para se estabelecer um preço para as externalidades negativas da mudança do clima.
O debate sobre as mudanças climáticas estimulou diversos países a procurarem medidas para frear esse avanço e, no Brasil, não foi diferente. Por isso, o mercado regulado de carbono foi criado no país com a intenção de desenvolver iniciativas para mitigar as emissões.
Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº11.075/2022 visa regulamentar a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com a regulamentação, o Governo Federal apresentou diretrizes para mitigação de mudanças climáticas e instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o SINARE. O sistema será responsável por registrar as emissões, remoções, reduções, compensações, todos os atos de comércio, de transferência e de transação de aposentadoria de créditos.
Com o decreto publicado, o próximo passo é fazer com que os setores participem das metas de redução de gases e utilizem o mercado de carbono para reduzir suas emissões. Ainda sem metas de redução obrigatória, os valores devem ser estipulados em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e da Economia.
O mercado regulado de carbono e a integração com o RenovaBio
Muito antes da criação do novo mercado regulado de carbono, o Brasil já possuía o RenovaBio. A Política Nacional de Biocombustíveis foi criada em 2017 e tem o objetivo de estimular a eficiência produtiva e redução de GEE de setores específicos. Assim, o RenovaBio pode ser considerado o primeiro mercado regulado de crédito de carbono do país, com um mercado de certificado de descarbonização, os CBIOs, lastreado pelo carbono dos biocombustíveis.
A meta de aquisição de 35,98 milhões de CBIOs, prevista para 2022, compensa apenas 18% da pegada do setor. Por isso, a contribuição dos setores de óleo, gás, refino e distribuição precisa se estender para atingir o status de net zero do setor de combustível.
Como o decreto regulador do mercado brasileiro não cita o RenovaBio e tão pouco define uma entidade governamental reguladora, o desafio agora é integrar os dois programas para que haja uma ampliação das iniciativas para outros setores da economia.
O futuro do mercado regulado de carbono
Com a regulamentação e expansão do mercado, o Brasil tem possibilidade de se destacar na COP 27, que acontecerá em novembro de 2022 no Egito. É importante que nesse encontro o país tenha medidas concretas para demonstrar o empenho em atingir as metas estipuladas.
Para além da criação do mercado de carbono, ainda existem muitas ações a serem feitas para que o Brasil se consolide como um mercado eficiente, transparente, que tenha metodologia e fluxo de créditos de carbono.
Nesse contexto, o país também se destaca com o Agronegócio. O Brasil é uma peça-chave para alimentar o planeta, afinal, tem fonte de energia limpa e o setor pode ser muito positivo em termos de ganhos ambientais para o mercado de carbono.
Portanto, para que o Brasil crie um mercado de carbono forte, será preciso analisar e repensar erros e acertos da precificação de carbono ao redor do mundo e buscar uma integração de políticas públicas. Muitas empresas já estão olhando para essas metas através das Metas ESG. Entenda melhor essa relação lendo o conteúdo no blog.
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