Em 11 de março de 2025, o Governo Federal do Brasil publicou a Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), declarando o interesse nacional em integrar três organizações e mecanismos internacionais no setor de energia: a Agência Internacional de Energia (AIE) e a Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), ambas na condição de país-membro, e a Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), como agente participante.
International Energy Agency (IEA)
A International Energy Agency é uma organização intergovernamental que atua na coordenação de políticas energéticas entre seus membros, visando à segurança energética, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. A adesão do Brasil à IEA permitirá ao país participar ativamente das discussões globais sobre energia, contribuindo com sua experiência em energias renováveis e biocombustíveis.
Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
A IRENA é dedicada à promoção da adoção e uso sustentável de todas as formas de energia renovável. A participação do Brasil na IRENA reforça o compromisso nacional com a expansão das energias renováveis e a descarbonização de sua matriz energética.
Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC)
A participação na CoC permitirá ao Brasil colaborar com grandes produtores de petróleo, mantendo sua autonomia na definição de níveis de produção. A resolução especifica que essa participação não implica adesão à OPEP+ ou a acordos de controle de volumes de produção de petróleo.
Cenário Energético Brasileiro
O Brasil é o sétimo maior produtor de petróleo do mundo, com uma produção de aproximadamente 4,3 milhões de barris diários, representando cerca de 4% da produção global. Em 2024, o petróleo bruto tornou-se o principal produto de exportação do país, correspondendo a 13,3% das vendas externas, superando a soja.
Além do petróleo, o Brasil destaca-se na produção de energias renováveis. Em 2024, o país registrou um acréscimo de 10.853,35 megawatts (MW) na matriz de geração de energia elétrica, a maior expansão desde o início dos registros pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1997. Entre os estados com maior potência instalada em 2024, destacam-se Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.
Energia Solar e Eólica em Ascensão
A energia solar fotovoltaica teve um crescimento expressivo em 2024, atingindo uma geração de 50,6 terawatts-hora (TWh), um aumento de 68,1% em relação ao ano anterior. A capacidade instalada dessa fonte alcançou 37.843 MW, uma expansão de 54,8% em relação a 2023.
A energia eólica também apresentou crescimento significativo. O Brasil possui um potencial técnico estimado de 300 gigawatts (GW) para a energia eólica, e a capacidade instalada vem crescendo em média 2 GW ao ano desde 2013. Em 2024, a capacidade instalada de energia eólica no Brasil atingiu 33 GW, representando cerca de 11% da matriz elétrica do país.
Desafios e Contradições
Apesar do compromisso com a sustentabilidade, o Brasil busca ampliar sua produção de petróleo, com o objetivo de se tornar o quarto maior produtor mundial. Planos para explorar novas reservas, incluindo áreas próximas ao estuário amazônico, têm gerado críticas de ambientalistas, que argumentam que a expansão da produção de combustíveis fósseis contraria os objetivos climáticos.
A decisão do Brasil de se engajar em organizações internacionais de energia representa um passo significativo em sua estratégia de transição energética e de afirmação no cenário global. No entanto, o país enfrenta o desafio de equilibrar suas ambições de liderança climática com a expansão da produção de petróleo, buscando conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
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